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O Plenário concluiu nesta terça-feira a votação do Ficha Limpa (projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros). O substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP),
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva a paralisação dos serviços de fiscalização e licenciamento ambientais, em razão da greve dos
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DECRETO Nº 7.173, DE 11.5.2010 - Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército em serviço ativo, para
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Os servidores públicos federais prometem não baixar a guarda diante das declarações do presidente Lula. Na segunda-feira, o chefe do Executivo informou que não há qualquer
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A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por decisão unânime, aceitou pedido de candidato a concurso público formulado em mandado de segurança, contra o reitor da Universidade
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O recurso adesivo apresentado por parte que não o qualificou como tal pode ser aceito pela Justiça. No Tribunal Superior do Trabalho, prevalece o princÃpio da instrumentalidade das
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