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LEI Nº 12.158, DE 28.12.2009 - Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica. DECRETO Nº 7.056 DE 28.12.2009 -
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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no dia 16 o Projeto de Lei 4023/08, do Executivo, que antecipa a entrada em vigor do reajuste dos subsÃdios dos policiais rodoviários
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TAIFEIROS DA AERONÃUTICA - VITÓRIA APÓS 48 ANOS DE ESPERA Acabou a espera que durou 48 anos para 5 mil taifeiros da Aeronáutica. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da
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A Fundação Nacional do Ãndio (Funai) ampliará seus poderes nos grotões amazônicos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem decreto que reforça a estrutura da
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O Congresso terá mais recursos em 2010, de acordo com o Orçamento aprovado na semana passada. Os parlamentares alteraram a proposta orçamentária elaborada pelo Executivo e destinaram mais R$
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Compete à justiça estadual processar e julgar ação proposta por pais de servidor público municipal temporário, falecido em decorrência de doença adquirida em serviço. O
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