CAMARA: ENTIDADES PEDEM VOTAÇÃO DE PEC QUE CRIA NOVOS TRFS

Home / Informativos / Leis e Notícias /

01 de abril, 2010

 
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pediram hoje ao presidente da Câmara a inclusão na pauta do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, do Senado, que cria quatros novos tribunais regionais federais.
 
Eles explicaram que o principal objetivo da proposta é desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que hoje é responsável por 13 estados e o Distrito Federal. A proposta, aprovada por comissão especial em 2003, está pronta para ser votada pelo Plenário.
 
Temer afirmou que vai discutir o pedido das duas entidades com os líderes partidários. Ele considera a mudança justa e acredita que a PEC pode ser uma das mudanças constitucionais que podem ser votadas antes das eleições.
 
Um acordo de líderes, firmado em março, instituiu um grupo de trabalho para selecionar um conjunto de propostas de emenda à Constituição para serem discutidas antes das eleições.
 
Descentralização
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, explicou que, atualmente, existem apenas 5 TRFs para atender todo o País. A criação dos novos tribunais, segundo ele, facilitará o acesso do cidadão à Justiça.
 
Ele afirmou que compreende o acordo firmado pelos líderes para evitar a votação da PECs no período eleitoral, mas avalia que a proposta sobre a criação dos tribunais não enfrentará resistências. Cavalcante explicou que já há recursos disponíveis para a instalação dos tribunais e alertou para o fato de que, mesmo se a votação da PEC for adiada, os atuais tribunais terão que aumentar o número de juízes.
 
Recursos
O presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), Moacir Ferreira Ramos, informou que algumas unidades da Justiça Federal já estão preparadas para receber os novos tribunais. Ele acredita que não será necessária a construção de novos prédios. O objetivo é agilizar a mudança para melhorar a prestação jurisdicional para o cidadão.
 
Ele reafirmou que o principal problema é a concentração de processos no tribunal da 1ª região. Alguns gabinetes, segundo ele, chegam a analisar 20 mil processos ao mesmo tempo, o que sobrecarrega os desembargadores. 
 
Fonte: Agência Câmara