CÂMARA: PLENÁRIO PODE VOTAR NOVA REGRA PARA APOSENTADORIA DE DEFICIENTES

Home / Informativos / Leis e Notícias /

31 de março, 2010

 
O Plenário pode votar hoje o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos, que facilita a aposentadoria das pessoas com deficiência, ao reduzir o tempo necessário para pedir o benefício. A proposta estava na pauta de ontem, mas a pedido do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a votação foi adiada para permitir que o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) faça ajustes no
substitutivo já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
 
A proposta – único item da pauta – permite que o segurado com deficiência reduza o seu tempo de contribuição para a aposentadoria. Os anos de redução variam de acordo com o grau da deficiência: dois anos para quem tem deficiência leve; três anos para os casos moderados; e cinco anos para as pessoas com deficiência grave — tetraplégicos, por exemplo. O grau da deficiência deverá ser atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
 
Quórum
O presidente da Câmara, Michel Temer, fez um apelo para que os parlamentares compareçam a sessão de hoje, pois a votação de projetos de lei complementar precisa dos votos favoráveis da maioria absoluta (257 deputados) para ser aprovado.
 
Fonte: Agência Câmara