O reajuste de 3,17% dos servidores integrantes das carreiras de procurador federal e auditor fiscal da Previdência Social só é devido até a data da reestruturação destes cargos –
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O presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Gilson Dipp, determinou a devolução de incidente movido pela União e a
Saiba maisUm levantamento do Incra revela que o órgão ignora o que se passa em 710,2 mil km2 da Amazônia Legal, que compreende 59% do território do paÃs. A área composta de terras federais
Saiba maisOs servidores da ativa e aposentados da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) que não firmaram acordo extrajudicial ou judicial para recebimento dos 11,98% decorrentes da conversão
Saiba maisNão é preciso devolver as parcelas previdenciárias concedidas por antecipação de tutela que posteriormente foram revogadas. O entendimento é da Terceira Seção do Superior Tribunal
Saiba maisO Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o pagamento de pensão à neta de servidora pública que morreu no momento em que detinha a guarda da criança. O tema foi debatido durante o julgamento
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