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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, sob o rito da Lei n. 11.672/2008, a Lei dos Recursos Repetitivos, o recurso especial que questionava a incidência de imposto de
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A Receita Federal decidiu apertar o cerco contra fraudes em deduções do Imposto de Renda (IR) praticadas sobretudo pela classe média. Operação-piloto iniciada em BrasÃlia pela área
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Mesmo reconhecendo que tem muitos amigos na polÃtica e pode vir a ser o julgador de alguns deles, o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, de 41 anos, diz
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Em ação de execução fiscal indevidamente ajuizada, sendo cancelada a inscrição da dÃvida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a
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BrasÃlia, 2/10/2009 – Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento fez um levantamento sobre a força de trabalho da administração pública federal desde 2003 e concluiu que
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A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4307 para suspender a eficácia do artigo 3º,
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