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DIAP: TRABALHO REALIZARÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE PROJETO QUE CONGELA SALÁRIO DO SERVIDOR

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08 de abril, 2010 por Poliana Nunes

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o requerimento de iniciativa do deputado Roberto Santiago (PV/SP) para a realização de audiência pública para debater sobre o PLP 549/09, do Senado, que congela o salário do servidor por dez anos.

Santiago convidou várias entidades sindicais que representam os servidores públicos.

A matéria em tramitação no colegiado tem como relator, o deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS). O relator deverá apresentar sugestões de entidades para debater o tema na Comissão.

Projetos
O colegiado também a provou, extra pauta, o PL 5.915/09, do Poder Executivo, que trata da criação das funções comissionadas do FNDE (FCFNDE); que cria no âmbito do Executivo Federal cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), a serem alocados no Ministério da Educação, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O relator da proposta, deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM) apresentou parecer pela aprovação da matéria, e foi acompanhado pela unanimidade dos presentes à sessão do colegiado.

Analista ambiental
A Comissão aprovou ainda o PL 5.894/09, do Executivo, que transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei 11.355, de 19 de outubro de 2006, em cargos de analista ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei 10.410, de 11 de janeiro de 2002 foi aprovado.

A proposta também estende a indenização de que trata o artigo 16 da Lei 8.216, de 13 de agosto de 1991, aos titulares de cargos de Analista Ambiental e de Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e aos titulares dos cargos integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – PECMA de que trata a Lei 11.357, de 19 de outubro de 2006.

Além dos integrantes dos quadros de pessoal do Ibama e do Instituo Chico Mendes, altera a Lei 10.410, de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. A relatora da matéria foi a deputada Andreia Zito (PSDB/RJ).

Cooperativas de trabalho
O PL 4.622/04, do ex-deputado Pompeo de Mattos que altera a Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, foi aprovado pela Comissão. A proposta fixa o conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho.

O relator, deputado Luciano Castro (PR/PR) explicou que a proposta cria o Fundo da Produção Natalina, Fundo da Produção de Descanso, Fundo de Garantia da Atividade Cooperada.

Rejeitado
O colegiado rejeitou o PL 7.334/06, do senador Antonio Carlos Valadares (no senado, PLS 196/03), que dá nova redação ao artigo 149 da CLT.

De acordo com a matéria, o prazo prescricional do direito de reclamar o gozo das férias passaria a ser contado após a rescisão do contrato de trabalho.

O voto em separado do deputado Edinho Bez (PMDB/SC) pela aprovação da matéria foi rejeitado. Foi designado relator vencedor, o deputado Roberto Santiago, que apresentou parecer pela rejeição do projeto.

Fonte: DIAP

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