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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (24), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4067 movida pelo DEM contra a destinação da
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Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa interrompeu, nesta quarta-feira (24), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 589998, interposto pela Empresa Brasileira de Correios e
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BRASÃLIA. O governo lutou por quase oito horas mas, sob aplausos, sofreu uma derrota amarga ontem na votação do projeto que cria o Fundo Social no qual será depositada a
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Depois de anos de disputas entre a Previdência Social - que defendia uma regulamentação restritiva, a Casa Civil e o Planejamento, que advogavam a extensão das mesmas regras do INSS
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Procedimento adotado pelo Ministério do Planejamento no fim do ano passado para detectar incorreções na folha de pagamento da União, que custa aos cofres públicos R$ 1,6 bilhão
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DECRETO Nº 7.117, DE 23.2.2010 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4o do Decreto no7.092, de 2 de fevereiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
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