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BRASÃLIA. O governo lutou por quase oito horas mas, sob aplausos, sofreu uma derrota amarga ontem na votação do projeto que cria o Fundo Social no qual será depositada a
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Depois de anos de disputas entre a Previdência Social - que defendia uma regulamentação restritiva, a Casa Civil e o Planejamento, que advogavam a extensão das mesmas regras do INSS
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Procedimento adotado pelo Ministério do Planejamento no fim do ano passado para detectar incorreções na folha de pagamento da União, que custa aos cofres públicos R$ 1,6 bilhão
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DECRETO Nº 7.117, DE 23.2.2010 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4o do Decreto no7.092, de 2 de fevereiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
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O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu liminar para suspender o pagamento de precatório, no valor de R$ 29 milhões, que seria pago aos
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O presidente da comissão especial de juristas responsável pela elaboração de um anteprojeto de reformulação do Código de Processo Civil (CPC), Luiz Fux, afirmou nesta
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