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A 2ª Turma Recursal decidiu por aumentar o valor da indenização por danos morais, devida pela CEF ao autor, para R$ 1.500,00, devido a transferência eletrônica indevida na conta
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 2738/03, do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que regulamenta o Piso Salarial
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A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4359, pedindo a suspensão liminar da
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LEI Nº 12.137, DE 18.12.2009 - Altera o § 4o do art. 9o da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais CÃveis e Criminais e dá outras
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Os senadores aprovaram na tarde desta quinta-feira (17), em votação simbólica e sem alterações, o projeto de lei da Câmara (PLC 322/09), proposto pelo executivo, que reajusta as
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O impacto do aumento real do salário mÃnimo e a frustração na arrecadação de contribuições jogaram por terra a previsão do governo de encerrar 2009 com um deficit de R$ 41,2
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