O Conselho Federal da OAB vai questionar novamente no STF a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades de profissionais liberais, inclusive
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Uma empresa metalúrgica de São Paulo teve negado o reconhecimento de direito adquirido à regularização de um imóvel. A decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
Saiba maisA isonomia de salários dos servidores em funções iguais é garantida pela lei e cabe ao Legislativo modificá-la e não ao Judiciário. O entendimento é do desembargador Rogério
Saiba maisA Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei do Senado (PLS 210/08) que modifica o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para permitir que policiais
Saiba maisO ministro Cezar Peluso deferiu liminar atendendo à Reclamação (RCL 5679) da Companhia Integrada de Desenvolvimento AgrÃcola de Santa Catarina (Cidasc). A empresa recorreu ao Supremo Tribunal
Saiba maisO Sindicato dos Servidores Civis no Estado do Amapá – SINDSEP/AP ingressou com ações coletivas buscando garantir o direito de aposentados e pensionistas ao recebimento integral da GDATA
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