Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Se em 2009 as instâncias superiores do Poder Judiciário apresentaram um balanço positivo, tendo aumentado o número de acórdãos, reduzido o número de recursos à espera de
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Trabalhadores que exercem atividade sob raios solares poderão ter jornada de trabalho reduzida, além de receberem adicional de 30% sobre o salário, caso projeto de lei da senadora Serys
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Cabe ao Poder Judiciário aplicar a lei. Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) cabe o papel de uniformizar a interpretação da lei federal; por isso a sua função de guardião da lei
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LEI Nº 12.186, DE 29.12.2009 - Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei no
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A obediência a datas para a promoção de oficiais da PolÃcia Militar (PM), para que possa ser cobrada na Justiça, precisa antes ser disciplinada em ato normativo
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O Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebeu autorização do Planejamento para realizar concurso. Haverá 550 vagas de nÃveis médio e
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