DIAP: MTE RATIFICA CONVENÇÃO 151, DA OIT, SOBRE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DO SERVIDOR

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15 de junho, 2010

 
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, fará o depósito da ratificação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nesta terça-feira (15), durante a 99ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.
 
O documento foi assinado em 1978 por diversos países, entre eles o Brasil, e traz normas gerais sobre o processo de negociação dos trabalhadores do serviço público.
 
As convenções da OIT são tratados internacionais aprovados pela Conferência Internacional do Trabalho. A ratificação pode ser feita pelos países membros, desde que seja apreciada pelas suas autoridades competentes.
 
Se a convenção for ratificada pelo país, ela, em geral, entra em vigor após um ano de aprovação da ratificação, tendo que aplicá-la em sua legislação e em suas práticas nacionais.
 
A Conferência Internacional do Trabalho ocorre entre os dias 2 e 18 de junho. Este ano, entre os principais debates do evento estão as formas de preparar o caminho para a recuperação de postos de trabalho e promover um crescimento mais sustentável e equilibrado.
 
Fonte: DIAP