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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu o pedido do Estado do Amapá para que fosse suspensa decisão que impediu temporariamente a
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Propostas que tramitam no Congresso às vésperas das eleições, e que podem resultar num forte aumento dos gastos públicos nos próximos anos, estão deixando a equipe
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A 6.ª Turma negou pedido de reforma de sentença de 1.º grau feito pela Universidade de BrasÃlia – UnB. Mantida, portanto, a obrigatoriedade de a instituição matricular no
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que exonerou um servidor efetivo reprovado no estágio probatório. O
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão regional que condenou a empresa paulista Basf S/A ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, a um
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DECRETO Nº 7.230, DE 12.7.2010 - Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz, para o ano de 2010, e fixa os percentuais mÃnimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha
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