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O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, julgou procedente o pedido de isenção do pagamento de Imposto sobre a Renda, requerido por aposentado que alega ser
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O plano de saúde que se nega a cobrir o tratamento do segurado pode ter que indenizá-lo por danos morais, em razão do sofrimento psicológico acrescentado à doença. Em decisão
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O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira que o reajuste para os servidores efetivos da Casa será feito por meio de remanejamento de verba da Câmara. Isso porque
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quarta-feira (2), a Reclamação (RCL) 4800, em que o Estado do Rio Grande do Norte sustentava que o
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A comunicação para a empresa da escolha de trabalhador como dirigente sindical em prazo superior ao perÃodo de 24 horas previsto na CLT (art. 543) não extingue o direito Ã
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O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, assinou nesta terça-feira (1º de junho) ATO GP.Nº 258, que autoriza o corte de ponto e determina o
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