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O Comitê de PolÃtica Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic em 10,75% ao ano, sem viés, conforme esperado pelos analistas do mercado
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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou nesta quarta-feira (20), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros de R$ 411.755.224,94
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DECRETO Nº 7.336, DE 19.10.2010 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (20) a existência de repercussão geral em dois processos que tratam da incidência de Imposto de Renda (IR) de pessoa
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É possÃvel incluir os valores pagos a tÃtulo de hora extra na base de cálculo do décimo terceiro salário dos servidores públicos federais? A questão foi debatida em um
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Se a apelação repete os argumentos da contestação, ainda assim as razões podem ser aptas a ensejar a anulação ou reforma da sentença. A conclusão é da Primeira Turma
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