LEGISLAÇÃO DE 09.12.2010
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09 de dezembro, 2010
DECRETO Nº 7.386, DE 8.12.2010 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.385, DE 8.12.2010 – Institui o Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde – UNA-SUS, e dá outras providências.
