Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Se o único motivo para o descumprimento de decisão judicial é o descaso do devedor, justifica-se o aumento da multa diária. E dispondo o devedor de grande capacidade econômica, esse
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Com superávit de R$ 1,4 bilhão no último mês, a Previdência urbana registrou em setembro o sétimo saldo positivo consecutivo. No acumulado de 2010, o volume em caixa é de R$
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O mercado de trabalho registrou, em setembro, a menor taxa de desemprego e o maior rendimento apurado pelo IBGE desde 2002. Houve aumento da formalização e do número de ocupados, enquanto
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Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 horas do seu último dia. Com base nesse
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O relator da PEC 300/08, deputado Major Fábio (DEM-PB), não confia na votação do texto ainda neste ano. A proposta de emenda à Constituição que cria o piso nacional de
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O ministro Ayres Britto negou liminar solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Reclamação (RCL) 10580. Nela, a União alega que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça
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