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Audiências públicas vêm sinalizando que debate conduzido por GT da reforma administrativa é dominado por uma aliança liberal que busca precarizar serviços públicos, além de enfraquecer e
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O pagamento de função comissionada técnica aos empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), repassado de forma habitual e desvinculado do desempenho de atividade extraordinária
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Aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável estão dispensados de reavaliações periódicas da condição de saúde que justificou a concessão do benefício
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Segundo o presidente da Câmara, a ideia é trazer novos parâmetros de eficiência aos servidores O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o foco principal da
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Entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em 2020, resultou em indenização de R$ 200 mil A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação da União ao
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O objetivo é recolher visões acadêmicas e jurídicas sobre eficiência administrativa, qualidade dos serviços públicos e impactos da reforma. O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que
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