Comissão da Câmara aprova projeto que prevê adicional para professores que atendem alunos com deficiência

Na visão de autor da proposta, texto busca valorizar os profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE), além daqueles que atuam com apoio e como mediadores

Um projeto de lei quer garantir um adicional aos professores da educação básica da rede pública que trabalham com alunos com deficiência. O PL 4622/2025, que cria o Adicional Nacional de Inclusão Educacional (Anie), foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados e busca valorizar a função dos profissionais que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE), como professores de apoio e mediadores, ou em salas de recursos multifuncionais.

A proposta é do deputado Duda Ramos (MDB-RR) e tem como relatora a deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), que teve o parecer acolhido pela comissão. De acordo com o texto, os valores mínimos do adicional são de: 12% do salário-base para os profissionais responsáveis por atividades gerais de inclusão e 15% do salário-base para atuação no AEE.

O texto prevê que estados e municípios poderão adotar percentuais maiores, desde que respeitem o piso nacional. O adicional se estende aos professores que dão aula em turmas comuns com alunos com deficiência, de forma proporcional. Ou seja, o projeto não limita a gratificação às turmas exclusivas de educação especial.

— Dar aulas para alunos com deficiência envolve a flexibilização da ação pedagógica, a avaliação contínua da aprendizagem e a preocupação com o suporte necessário. Isso exige um esforço adicional desses professores — observa Siqueira.

O PL frisa que o adicional não poderá ser usado para justificar a diminuição de inclusão de alunos com deficiência em salas regulares.

Quem pode receber o benefício?

Se aprovado, o professor que deseja receber o Anie deverá comprovar habilitação compatível com a função exercida, como licenciatura, especialização ou formação específica para atendimento de alunos com deficiência.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), de Educação, e de Finanças e Tributação. Se aprovada em todas as comissões, seguirá para o Senado, já que tramita em caráter conclusivo (quando o projeto é votado e aprovado somente nas comissões).

Fonte: Extra (RJ)