Governo envia ao Congresso projeto que cria novo plano de cargos para servidores do MEC

Projeto de lei chega após mais de um ano de mobilização contínua pela reestruturação da carreira

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 5.893, de 2025, que institui um novo Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (Pecmec) e cria também um quadro suplementar para quem não for enquadrado na nova estrutura. O objetivo é organizar e valorizar as carreiras do Ministério da Educação (MEC), definindo regras claras de composição do quadro e uma tabela salarial própria para servidores de níveis superior, intermediário e auxiliar.

Pela proposta, terão o direito de migrar para o novo plano os servidores que estiverem no quadro de pessoal do MEC até 31 de outubro de 2025 ou aqueles que forem redistribuídos para o ministério — desde que o pedido de redistribuição tenha sido feito até 24 de outubro de 2025. Quem não atender aos critérios permanecerá no plano de origem, compondo o quadro suplementar.

As tabelas de remuneração apresentadas no PL estão em análise por equipes técnicas do Sindsep-DF e da Condsef/Fenadsef, que verificam se os valores correspondem às reivindicações feitas pela categoria. Essa etapa é considerada decisiva para garantir que o desenho final do plano reflita as demandas construídas ao longo dos últimos anos.

Mobilização intensa

A chegada do Pecmec o Congresso Nacional aconteceu depois de uma mobilização prolongada dos servidores do MEC. A Seção Sindical do Sindsep-DF disse que organizou mais de 60 semanas consecutivas de atos, vigílias e manifestações entre 2024 e 2025 em frente ao MEC, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Secretaria de Relações do Trabalho.

Além das ações semanais, a categoria participou de atividades conjuntas com servidores de outros ministérios, como Cultura e Justiça, todas com o foco na reestruturação das carreiras do funcionalismo. Representantes do Sindsep-DF também levaram a pauta a mesas de negociação com a gestão do MEC e a diferentes instâncias do governo federal, reforçando a necessidade de fortalecer o quadro técnico para garantir políticas educacionais sólidas.

Com o envio do PL 5.893/2025, a proposta será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A categoria promete seguir acompanhando de perto cada etapa da tramitação.

Fonte: Extra (RJ)