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Plataforma gratuita verifica referências jurídicas, identifica citações inexistentes e busca ampliar o uso seguro da inteligência artificial na advocacia. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados
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Projeto de Lei 1.893/2026 busca trazer respaldo jurídico às tratativas, tornando-as política de Estado. Proposta é voltada para servidores e empregados públicos de todos os entes Voltado para
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Proposta em análise na Câmara dos Deputados retoma a ultratividade das normas coletivas, extinta pela reforma trabalhista de 2017 O Projeto de Lei 3015/25 garante que as cláusulas de convenções e
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A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença que condenou uma clínica ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais a uma candidata eliminada de um
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TRF3 concluiu que carpinteiro sofreu redução permanente na capacidade laborativa A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social
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Na segunda rodada de reunião da Mesa Central, que aconteceu no dia 25 de junho, os secretários José Lopez Feijóo (SRT) e José Celso Cardoso Júnior (SGP) apresentaram algumas respostas às demandas
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