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Corte rejeitou pedido para manter revisão a quem entrou com ação O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou em definitivo a discussão sobre a revisão da vida toda nas aposentadorias, barrando a
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Privar um dependente com deficiência de acompanhamento familiar configura ameaça concreta ao projeto de vida dessa pessoa. Nesse cenário, a redução de até 50% da carga horária de trabalho tem sido
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O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento consolidado de que a exclusão automática de candidatos de concurso público por diagnóstico de doença, ainda que esta esteja prevista em edital, é
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Legislação e jurisprudência trabalhista buscam combater a discriminação e garantir a dignidade do trabalhador A pessoa chega no horário, participa das reuniões, entrega resultados e dificilmente
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A apresentação de documentos administrativos prévios que reconheçam limitações físicas, como laudo médico do Detran e isenção de IPI emitida pela Receita Federal, basta para comprovar a
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Concorrente moveu ação argumentando incompatibilidade com a carreira militar e entrega de exames médicos fora do prazo A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou
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