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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Mandado de Segurança (MS) 28279, ajuizado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por Euclides
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O pacotaço aprovado pelo Congresso que elevou ao teto os salários de parlamentares, do presidente da República, do vice e de ministros de Estado deflagrou entre os servidores públicos
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A recusa injustificada em autorizar a internação em UTI gera direito a indenização por dano moral. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira (15) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que muda a regra do reajuste do piso salarial nacional
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BrasÃlia, 14/12/2010 – A nova sistemática adotada para compor a remuneração do servidor público federal, que implica no pagamento de gratificações de desempenho, vai
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Deputados e senadores abriram a guerra dos salários nos Três Poderes. Ontem, em menos de duas horas, as Casas aprovaram e enviaram à promulgação presidencial projeto que equiparou o
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