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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar concedida pela então presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, no Mandado de Segurança (MS) 26772. Com
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou a posição jurisprudencial de admitir indenização a candidatos aprovados em concurso público que foram impedidos de
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Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Hospital Cristo Redentor S. A. ao pagamento de diferenças salariais a uma
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O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), presidente da Força Sindical, admitiu ontem, pela primeira vez, que poderia trabalhar um acordo que antecipasse para este ano
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Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2), cauterlamente, desvincular do salário mÃnimo nacional a remuneração mÃnima dos
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BRASÃLIA. A cúpula do Judiciário e entidades de juÃzes e de advogados elogiaram ontem a escolha do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para uma das 11 cadeiras
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