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Um projeto, que está para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), poderá diminuir um pouco as diferenças de direitos que homens e mulheres têm quando se tornam pais.
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2736, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados
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O Plenário já pode votar projeto (PLS 233/03-Complementar) do senador Paulo Paim (PT-RS) que agrega diversas normas sobre concessão de aposentadoria especial da Previdência Social
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O ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a retirada de pauta da Petição n. 7.920, que trata de dissÃdio coletivo ajuizado pela
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7690/10, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que assegura aos servidores integrantes da carreira do magistério do ensino básico, técnico e
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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na tarde desta quarta-feira (8), a um Recurso Extraordinário (RE 564354) interposto na Corte pelo INSS (Instituto
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