Leis e Notícias

A Lei 10.536, de 14.08.02, reabriu por mais 120 dias os prazos para feitura de pedidos de indenização dos cidadãos que tiveram problemas, de ordem política, com o Estado entre

SEGUNDA-FEIRA (12.08.2002) - nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais.TERÇA-FEIRA

Os acordos dos passivos em que o Governo Federal fez acordo com os servidores, quer seja os 28,86% e os 3,17%, está, segundo o Ministério do Planejamento, garantido nos moldes já

Há tempos o Governo Federal tem anunciado sua intenção de pagar em parcela única o passivo dos servidores com idade avançada.Toda a expectativa, inclusive com

O Ministério da Justiça decidiu pelo direito de indenização em 9 casos (num total de 10) que foram analisados em agosto de 2002.Os valores das indenizações chegam

A 5ª Turma do STJ, julgando recurso especial onde Wagner Advogados Associados teve atuação profissional, reconheceu o direito dos servidores que operam aparelhos de Raio X a cumprirem