Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
O horário de atendimento dos tribunais, fixado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vale para todos os setores, e não apenas para as centrais de protocolo e plantões.
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou pela existência de repercussão geral em matéria contida no Recurso Extraordinário (RE) 553710. No processo, a
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Funcionários acima do peso, trabalhadoras que vestem minissaia e usam decote. Homens que têm barba, possuem cabelos compridos, tatuagem, usam piercing ou, simplesmente, são considerados
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Os juristas indicados pela presidente Dilma Rousseff para as três vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão sabatinados hoje, às 10h, pela Comissão de
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A prorrogação do prazo da licença-maternidade por 60 dias prevista na Lei n. 11.770/2008 não é obrigatória na Administração Pública direta, indireta ou fundacional. A
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A Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública nesta quinta-feira (12) para discutir a obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os
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