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Além da ameaça de paralisação em 27 de abril para forçar um reajuste salarial, juÃzes federais tentam convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a determinar o pagamento de
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O Diário Oficial da União, desta segunda-feira (28), trouxe portaria do Ministério do Planejamento, confirmando a decisão de vetar, por tempo indeterminado, os concursos públicos e
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A sindicância para apuração de falta grave em execução penal não se equipara ao processo administrativo disciplinar para fins de aplicação da Súmula Vinculante 5, que
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A proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, de o tribunal realizar um controle prévio de constitucionalidade de projetos aprovados pelo Congresso e enviados Ã
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A Justiça Federal agora tem seu Código de Conduta. A Resolução que cria a norma foi aprovada na tarde desta segunda-feira (28), por unanimidade, pelos membros do Conselho da Justiça
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Não há impedimento para a despedida imotivada de empregado público. Porém, se a dispensa tem caráter discriminatório, ela é ilegal, e o empregado deve ser reintegrado. Com
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