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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente pedido formulado em medida cautelar pela Petrobras Transporte S. A. (Transpetro) que pretendia suspender os efeitos de decisão
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou recentemente uma empresa do Paraná a indenizar em R$ 49,8 mil os pais de um empregado que morreu em acidente de trabalho, ainda que já
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É obrigação do governo remunerar as carreiras de Estado em patamar compatível com a natureza das funções, sua complexidade, exigência de atributos
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Os juízes trabalhistas de todo o país cruzarão os braços no próximo dia 30. A paralisação, anunciada ontem pela Associação Nacional dos
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DECRETO Nº 7.618, DE 17.11.2011 - Altera o Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do
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O grupo de trabalho formado pelo presidente do STF, Cezar Peluso, para discutir mudanças no regime de previdência dos servidores públicos federais voltou a se reunir hoje (17), na sede
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