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Após o voto de desempate do ministro Celso de Mello, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)
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O Banco Santander (Brasil) S.A terá que pagar indenização de R$ 100 mil a um antigo gerente que sofreu perseguições para que atingisse metas extremamente rigorosas e, além de
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Por meio de mandado de segurança, um estudante do Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma) garantiu o direito de fazer, em segunda chamada, prova da disciplina de Direito
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (24), o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 21053, impetrado pelo Sindicato
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A declarada indisposição da nova equipe econômica para negociar reajustes salariais com as classes trabalhadoras causou reações imediatas das categorias preteridas. Servidores do
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Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quarta-feira (24), a constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666, de 1993, a
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