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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a Portaria Interministerial 134, de 15 de fevereiro de 2011, que tem a finalidade de revisar as portarias de anistia
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Após o voto do ministro Marco Aurélio (leia a Ãntegra) reconhecendo o direito de os autores do Recurso Extraordinário (RE) 565089 serem indenizados por não terem recebido revisão geral
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Um candidato eliminado de concurso público para o cargo de analista financeiro do Tesouro estadual em Santa Catarina por meio ponto na prova de redação teve reconhecido o direito de ser
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BrasÃlia, 8/6/2011 – A PolÃcia Rodoviária Federal (PRF) obteve permissão para nomear mais 200 candidatos aprovados em concurso público para o cargo de policial rodoviário federal.
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica a Medida Provisória 525/11, que autoriza a contratação temporária de professores para atuar em instituições
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje ação judicial na qual se discute o direito de revisão anual de salários por servidores públicos. Relatado pelo ministro
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