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BrasÃlia, 16/3/2011 - A Comissão Especial Interministerial (CEI) para retorno de anistiados realizou hoje sua primeira reunião num novo modelo: aberta a todos os interessados e
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram na sessão de hoje (16), por unanimidade de votos, a Ação Originária (AO 1510) na qual um grupo de magistrados da Justiça do
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de 50% para 30% os honorários contratuais fixados em uma ação que buscava o pagamento de pensão por morte. Por maioria
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A falta de equipamentos de segurança em diversas agências levou o HSBC Bank Brasil S. A. – Banco Múltiplo a ser condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no
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A Seção Especializada em DissÃdios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, negou provimento a recurso em que os empregados da Empresa de Tecnologia e
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A indefinição sobre o cumprimento da Lei Nacional do Piso dos Professores pode ter um ponto final amanhã, três anos depois de ela ter sido aprovada por unanimidade no Congresso e
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