Não há prescrição do fundo de direito na cobrança de juros progressivos sobre conta de FGTS
Não há prescrição (extinção do direito de ação) do fundo de direito (do próprio direito em si) na cobrança de juros progressivos incidentes sobre…
Leia maisLeis e Notícias
O Estado de S. Paulo: Congresso também paga benefício, mas menor que Executivo
Não é apenas no Executivo que existe o benefício do ressarcimento com despesas de moradia. Na Câmara dos Deputados, 38,7% dos 513 parlamentares recebem…
Leia maisAtividade rural, ainda que descontínua, pode ensejar aposentadoria especial
Deve-se compreender a possibilidade de descontinuidade do trabalho rural, admitida no art. 39, I, da Lei n. 8.213/91, como sua intercalação com atividade urbana,…
Leia maisO Estado de S. Paulo: O CNJ e a greve no setor público (Editorial)
Ao julgar um recurso administrativo e dois pedidos de providência enviados por serventuários do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8.ª Região, que abrange…
Leia maisCâmara: aprovada quarentena maior para empregado da administração pública
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 7528/06, do Executivo, que amplia o período da chamada "quarentena" – prazo durante o qual…
Leia maisSTF: Presidente confirma julgamento sobre planos econômicos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, confirmou hoje (3) a inclusão de recursos que discutem planos econômicos na pauta de…
Leia mais