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Em análise a um recurso interposto pela defesa de Paulo Roberto Seleguim no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli determinou a imediata suspensão dos efeitos de decisão
Saiba maisA presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá votar até a quinta-feira da próxima semana
Saiba maisO governo anunciou ontem um corte adicional de R$ 577,1 milhões nas despesas programadas para este ano, que recairá exclusivamente sobre o Judiciário e o Legislativo. A informação
Saiba maisO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, apresentou ontem Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê que os processos sejam finalizados e executados após
Saiba maisCâmara analisa o Projeto de Lei 71/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que permite aos professores lecionar por mais de um turno em um mesmo estabelecimento de ensino, desde que o
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