O Estado de S. Paulo: Comissão da Verdade não vai investigar militantes

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15 de maio, 2012

A Comissão Nacional da Verdade, que será instalada oficialmente amanhã no Palácio do Planalto, vai se dedicar à investigação de violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado nos anos do regime militar. Embora seus integrantes ainda não tenham se reunido oficialmente, suas declarações indicam que a avaliação de atos de terrorismo praticados por militantes de esquerda que se opunham à ditadura não fará parte de seu trabalho. Em entrevista ao Estadão,o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, uma das sete personalidades escolhidas pela presidente Dilma Rousseff para compor a comissão, foi enfático: "O único lado é o das vítimas, o lado das pessoas que sofreram violações de direitos humanos. Onde houver registro de vítimas de violações praticadas por agentes do Estado a comissão irá atuar".Na avaliação do diplomata, nenhuma das quase 40 comissões da verdade instaladas no mundo tiveram como objetivo ouvir dois lados, como desejam setores militares brasileiros: " Nenhuma comissão da verdade teve ou tem essa bobagem de dois lados, de representantes dos perpetradores dos crimes e das vítimas. Isso não existe". Ontem, no Rio, ao ser homenageada por alunos e colegas da Escola de pós-graduação em Políticas Públicas e Governo, a professora e advogada Rosa Cardoso, também convidada para a comissão, praticamente descartou a possibilidade de investigar crimes cometidos pelas organizações armadas. "Vocês sabem que o Brasil não está inventando, não está i novando institucionalmente quando cria uma comissão da verdade. Hoje existem 40 comissões criadas no mundo", afirmou. "Essas comissões, quando são criadas oficialmente, pretendem rever condutas de agentes públicos. E é isso o que fundamentalmente nós vamos rever: condutas de agentes públicos."Rosa foi advogada de dezenas de presos políticos. O mais famoso foi Dilma Rousseff, que esteve presa nos anos 70 por fazer parte da organização guerrilheira Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Sobre as manifestações de militares da reserva que insistem que a comissão deve investigar a resistência armada, procurou ser diplomática: "Acho legítimo que expressem. Eles gostariam que esse passado tivesse já passado, fosse uma página virada. Não é. E eles preferiam que não houvesse a criação dessa justiça de transição". O advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso e ex-diretor da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, também disse ao Estadão, por telefone, que o objetivo principal da comissão será a investigação de violações de direitos humanos cometidos por agentes de Estado. "Esse deve ser o objetivo, quando começarmos a trabalhar. "Todos os fatos que chegarem ao nosso conhecimento serão analisados."Recado. Na sexta-feira, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também já havia mandado um recado aos descontentes com a criação da comissão. Depois de enfatizar que ela não terá nenhum caráter revanchista, insistiu que os seus trabalhos serão levados adiante "doa a quem doer". A presidente Dilma Rousseff deve instalar oficialmente a comissão na quarta-feira, numa solenidade que contará com a presença dos ex-presidentes Fer-nando José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada, ao se encontrar com as sete personalidades que convidou para integrar o grupo ela deixou claro que eles terão todo o apoio estatal que for preciso para levar adiante seus trabalhos.No Rio, o presidente do Clube Naval, almirante da reserva Ricardo Cabral, disse ontem que a comissão interclubes (que forma com os clubes Militar e de Aeronáutica) vai acompanhar as reuniões da Comissão da Verdade, embora ainda não soubesse dizer de que forma. O primeiro encontro do grupo, na quinta-feira, vai definir como o grupo deve trabalhar. Ele defende que os dois lados envolvidos em disputas nos anos da ditadura sejam investigados. "Não pode haver revanche", afirmou, invocando a Lei da Anistia de 1979. "Não podem fazer como na Argentina. Se houver retaliação, vamos regredir. Estamos em um estágio de civilização muito avançado. Não é esquecer o passado. Já que querem retomar a história, que seja imparcial, observado o contexto da época."Fonte: O Estado de S. Paulo – 15/05/2012