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A Quinta Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que a empresa contratante é responsável por indenizar a famÃlia do empregado falecido, em caso de acidente de trabalho, com resultado morte,
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Saiba maisBrasÃlia, 2/2/2010 – O Diário Oficial da União publica hoje portaria da Secretaria de Gestão (Seges) que institui comissão para tratar da elaboração de anteprojeto de lei,
Saiba maisO ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido liminar de agente da PolÃcia Federal que pretendia sua reintegração ao cargo do qual foi
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