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O Globo: STF decidirá sobre reação de juízes a CNJ

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27 de setembro, 2011 por Poliana Nunes

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar amanhã ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regula o procedimento a que são submetidos juízes acusados de irregularidades. Na Adin, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) diz que o CNJ não tem competência para tratar do assunto.Pela resolução 135 de julho deste ano, o CNJ decidiu padronizar os processos administrativos contra juízes e desembargadores, com o argumento de que os tribunais de todo o país têm regras discrepantes.A medida prevê penas de advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão de magistrados que tiverem cometido faltas mais graves. Podem ser punidos juízes e desembargadores estaduais, federais, do Trabalho, militares e eleitorais, além de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).O presidente da AMB, Henrique Nelson Calandra, diz que a resolução apresenta inconstitucionalidades. Segundo ele, a primeira apuração das irregularidades cometidas por juízes deve ser feita pelas corregedorias dos tribunais onde atuam. Para ele, não cabe ao CNJ apurar o caso antes de um tribunal fazê-lo.O CNJ, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não comentaria o assunto até que o STF decida sobre ele. Mas disse que – desde que começou a atuar em 2005 até 16 de agosto passado – condenou 49 magistrados por irregularidades.Para o professor de Direito Constitucional Oscar Vilhena Vieira, da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, a AMB tenta reduzir o impacto do CNJ no sistema jurídico brasileiro, numa ação corporativista:- É uma tentativa inadequada, porque tenta retirar o controle sobre o Poder Judiciário, que por anos foi exigido pela sociedade – afirmou.A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defendeu ontem uma paralisação para pressionar o governo a conceder reajuste salarial. Em nota, a entidade repudia a decisão do governo de excluir do Orçamento de 2012 a previsão para reajuste dos magistrados. Segundo a avaliação da entidade, a presidente Dilma Rousseff "peita" o STF, ao não querer alterar a proposta orçamentária.Fonte: O Globo – 27/09/2011

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