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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta terça-feira (6) uma série de recursos (agravos regimentais) interpostos em mandados de segurança de autoria de
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de instrumento da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) contra decisão que considerou arbitrária e
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Crimes que envolvem débitos tributários – como o não recolhimento de contribuição previdenciária – em valores abaixo de R$ 10 mil são
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A CGTB, sexta maior central sindical reconhecida pelo Ministério do Trabalho, terá de realizar outro congresso para escolher a nova diretoria, decidiu o Tribunal Regional Federal da 3ª
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Presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Olindo Menezes, autorizou a Câmara dos Deputados a pagar salários acima do teto constitucional de R$ 26,7
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A partir deste mês, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá extinguir 294 postos de trabalho ocupados com terceirização inadequada e nomear 212
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