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Mais de 219 mil esperam julgamento, mas não haverá libertação em massa pois juízes devem analisar cada casoSÃO PAULO, PORTO ALEGRE, MACEIÓ e TERESINA. As
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria do fato consumado ao caso de um agente de Polícia Federal no Espírito Santo que assumiu o cargo de forma precária, em
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Votações da semana serão definidas em reunião de líderes marcada para as 15 horas.O Plenário realiza sessão nesta tarde com a pauta trancada por seis
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Ao analisar o Recurso Extraordinário (RE) 638483, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por maioria dos votos, a jurisprudência dominante da Corte no sentido
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O déficit da Previdência Social poderá cair à metade se for aprovado um projeto de lei que retira de sua contabilidade as renúncias fiscais. De janeiro a maio, elas
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Oferta de 8 milhões de vagas de ensino técnico tramita com regime de urgência, mas não anda e projeto ainda será modificado pelo governoO Programa Nacional de Acesso ao
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