Leis e Notícias

Ao que parece o escasso dinheiro público, finalmente, está começando a sobrar nos cofres estatais, afina, se não for isso, como explicar o incrível aumento de 45,7% na

Após anunciar a forma com que pretende implementar seu plano de metas para arrecadação do montante para pagamento dos acordos do FGTS (Decreto nº Decreto nº 3.913, de

O Congresso, após longo período de negociação, chegou a consenso sobre a implementação de limites no poder presidencial de edição de medidas

O Governo conseguiu aprovar a fantasiosa proposta de LDO que prevê, entre outras coisas, um crescimento econômico acima de 4%, enquanto é completamente silenciosa ao tratar de assuntos

O Min. Carlos Velloso, julgando Reclamação nº 1.996, suspendeu a liminar que garantia o reajuste de 13,07% para os servidores do SINTRAJUFE/RS.O fundamento da decisão está

O projeto do novo PCC para os servidores do Judiciário (PL nº 5.314/2001) foi aprovado, de forma unânime, na Comissão de Constituição e Justiça da