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jul
Legislação
Lei nº 12.438, de 6.7.2011 - Altera a Lei no 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da
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jul
Aposentado do Rio ganha na Justiça direito de revisão do ...
A Justiça Federal no Rio de Janeiro começa a garantir o direito à revisão pelo teto previdenciário a aposentados do INSS que tiveram benefícios concedidos antes
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08
jul
MEC se compromete a acelerar análise de pós-graduação no exterior
O Ministério da Educação (MEC) se comprometeu a acelerar a tramitação dos processos para revalidação de títulos de
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08
jul
Comissão aprova serviço voluntário de jovens na PM e no ...
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou no último dia 29 o Projeto de Lei 365/11, do deputado William Dib (PSDB-SP), que inclui no Programa Nacional de
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08
jul
Terceira Turma retira Imposto de Renda sobre indenização por danos ...
Contadora não descontará imposto de renda sobre a indenização por danos morais de R$ 15 mil que tem a receber da Companhia Brasileira de Bebidas (Ambev). A decisão
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08
jul
Reconhecida repercussão geral em convocação de médico dispensado do serviço ...
O Supremo Tribunal Federal admitiu recurso em que se discute a possibilidade, ou não – mesmo após conclusão do curso –, de convocação de estudante de
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