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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de mais duas reclamações apresentadas por estagiários contra decisão da Turma Recursal da Fazenda
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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Município de Barueri (SP) contra decisão
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar multa arbitrada em 1% do valor da causa, em
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Supremo Tribunal Federal (STF) legalizou ontem o aborto para grávidas de fetos anencéfalos (sem cérebro). Por oito votos a dois, os ministros decidiram que o médico que fizer
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Quase 30 anos depois de sua fundação, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) terá, pela primeira vez em sua história, um presidente bancário. Atual tesoureiro da
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Profissionais da enfermagem ameaçam cruzar os braços já próximo dia 15, caso a Câmara não vote o Projeto de Lei 2295/00, que reduz de 40 para 30 horas semanais a
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