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O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão proferida por um desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), que declarou a
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Se o edital do concurso exige diploma em licenciatura plena em língua inglesa, outro documento não pode suprir sua falta para posse de candidata aprovada. A candidata ao cargo de professora
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A Primeira Turma Especializada do TRF2 confirmou decisão que garante indenização para um enfermeiro, que é portador dos vírus HIV e HPV. O INSS terá de pagar por
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou um pedido de liminar a uma empresa que tenta receber, há mais de 13 anos, um precatório de R$ 1 milhão do
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O Ministério da Defesa vai promover a reclassificação de documentos internos, inclusive aqueles relacionados à ditadura militar, para ampliar o volume de dados
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A retomada da movimentação para a votação da PEC 300, que prevê um piso salarial para as Polícias Militares, com consequente reajuste de seus vencimentos,
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