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O governo federal está atrás dos servidores que acumulam mais de um cargo público indevidamente e daqueles que já recebem aposentadoria ou pensão que, somada à
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O projeto de reforma administrativa do Senado, com votação prevista para amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), poderia estancar o descontrole
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O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação contra acórdão proferido pela Turma Recursal do Juizado Especial
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A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) terá de reintegrar uma ex-empregada dispensada alegadamente por razões de ordem técnica. A Segunda Turma do Tribunal Superior do
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança interposto por magistrados aposentados que pretendiam receber em dinheiro o valor correspondente a
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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que concedeu indenização de R$ 100 mil por danos morais a um
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