Juízes param por salários
Insatisfeitos com o reajuste de 15,8%, dividido em três parcelas, oferecido pelo Executivo, juízes federais e desembargadores paralisarão os trabalhos nos tribunais em 21…
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Candidata mais bem classificada em concurso público garante preferência de lotação
A Quinta Turma do TRF da 1.ª Região condenou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a realocar candidata…
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Os acordos fechados pelo governo em agosto para reajuste de servidores públicos não foram suficientes para evitar que a Comissão Mista de Orçamento fosse…
Leia maisSTF: pagamento para melhorar nível de acomodação de paciente do SUS tem repercussão geral
Por meio de votação no Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral do tema tratado no…
Leia maisTST diz que depósito recursal é desnecessário em rescisória improcedente que condenou em honorários advocatícios
Não é exigível o recolhimento de depósito recursal na interposição de recurso ordinário em ação rescisória, quando esta não for julgada procedente, mesmo havendo…
Leia maisTNU tem quatro novas súmulas
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, na última sessão de julgamento, realizada em 11/09/2012, aprovou quatro novas súmulas: 65, 66, 67…
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