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Mantida pela 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinação de que o Conselho Regional de Medicina (CRM-P) proceda à inscrição provisória de
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Precisou acontecer mais um episódio de humilhação de calouros para que o Conselho Universitário (Consuni) votasse o que estava previsto na pauta sobre as regras de
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Um procurador federal de Mossoró (RN) quer impedir no Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento do auxílio-alimentação e outros benefícios a todos os juízes do
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional alusiva à possibilidade de reconhecimento jurídico de
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a Manoel Ramalho de Alencar, ex-prefeito da cidade de Ibiara (PB), condenado a nove anos de reclusão por desviar verba
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A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou as súmulas 46, 47, 49, 50 e 51. Os textos, que consolidam entendimentos do
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