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O conselheiro Bruno Dantas apresentou ontem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta de resolução que obriga todos os tribunais do país, à exceção do
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A Associação dos Servidores do Tribunal do Trabalho da Terceira Região (ASTTTER) impetrou Mandado de Segurança (MS 31200) no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar,
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Um cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, acusado de tentativa de homicídio qualificado contra outros dois policiais também da PM, deve ser julgado pela Justiça comum. A
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou provimento, hoje (22), à apelação de José Jacó Pinheiro de Barros, 30, que reclamava o direito de ser
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O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS terá de conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez, com adicional de 25% sobre a renda, a um rapaz que, em 2006, foi vítima de um
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Quatro ministérios que passaram ao largo das demissões em série no governo da presidente Dilma Rousseff assinaram convênios de R$ 47,8 milhões com entidades suspeitas de
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