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Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que
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O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) promulga hoje duas emendas constitucionais, em sessão solene marcada para as 10h30, no Plenário do Senado.A Emenda
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A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região concedeu a segurança, para determinar, em definitivo, a inclusão do nome de uma servidora do Ministério
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O governo admite que o fator previdenciário não cumpriu seu objetivo principal de postergar a aposentadoria dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social e que essa
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Por constatar divergência entre decisão tomada pelo Colégio Recursal da 22ª Circunscrição Judiciária de Itapetininga (SP) e a Jurisprudência do Superior
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Questão constitucional levantada no Recurso Extraordinário (RE) 669465 teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso discute a possibilidade de
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