Agora, novo servidor paga previdência
Desde ontem, os servidores que ingressarem no Executivo federal já estão sob as normas do novo regime previdenciário do setor público e, para…
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Documentos sem autenticação podem provocar extinção de processo
O não cumprimento de determinação para o autor de processo trabalhista autenticar as cópias de documentos que acompanharam a petição inicial acarreta na…
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A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou o texto de 67 súmulas no Diário Oficial da União de ontem. As súmulas servem de orientação para…
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A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região, reformando sentença, decidiu que o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas pode fixar o…
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