Agora, novo servidor paga previdência

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05 de fevereiro, 2013

Desde ontem, os servidores que ingressarem no Executivo federal já estão sob as normas do novo regime previdenciário do setor público e, para receber de aposentadoria mais que o teto do INSS, atualmente de R$ 4,1 mil, deverão contribuir com o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp).

Ontem, ao anunciar a implantação do novo regime, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que o sistema vai garantir "maior justiça previdenciária" e "reduzir a disparidade entre o regime geral (da Previdência) e o regime próprio do serviço público".

– A expectativa é de que, com o passar do tempo, esse será o maior fundo de pensão da América Latina, pelo número de servidores envolvidos nos próximos dez anos – disse Miriam. – E o fundo certamente cumprirá um papel importante no que diz respeito aos investimentos do país.

Pelas novas regras, para receber o benefício inteiro na aposentadoria o servidor precisa contribuir com o Funpresp. Sobre essa parcela complementar acima do teto, o Tesouro Nacional contribuirá na mesma proporção, até o limite de 8,5% do valor do salário. O Plano de Benefício do Funpresp para o Executivo terá três opções de faixas de contribuições: 7,5%, 8,0% ou 8,5%. O novo regime de previdência traz também a portabilidade, uma inovação para o servidor.

– Se ele quiser entrar numa outra empresa ou em outro ente público, ele vai poder levar aquilo que ele contribuiu dentro do Funpresp – explicou o diretor-presidente da Funpresp, Ricardo Pena.

Hoje, a aposentadoria dos servidores públicos onera o Erário mais do que os benefícios pagos a trabalhadores do setor privado. Segundo a ministra, a previdência do servidor público teve um déficit superior a R$ 60 bilhões em 2012. O serviço é prestado a cerca de um milhão de beneficiários. O INSS, que atende a mais de 30 milhões de trabalhadores do setor privado, registrou déficit de R$ 42,2 bilhões. Com a mudança, Miriam Belchior estima que o déficit do setor público seja revertido em 35 anos.

Como investidor institucional, o Funpresp do Executivo vai aplicar recursos nos mercados de capital, imobiliário e títulos. Para o início das atividades do fundo, foram empenhados R$ 73,8 milhões. O valor refere-se a adiantamento de contribuições dos patrocinadores, sendo R$ 48,8 milhões para o Executivo e R$ 25 milhões para o Legislativo.

Fonte: O Globo – 05/02/2013