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Em decisão inédita, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu ontem o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra como torturador de presos políticos
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, condenado a indenizar uma auxiliar de enfermagem que foi contaminada pelo
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O ministro Napoleão Nunes Maia Filho determinou há instantes que integrantes das carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal não realizem
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No projeto de lei do Orçamento da União para 2013, que será encaminhado ao Congresso Nacional até dia 31, o Executivo pretende incorporar a proposta de reajuste feita
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um aposentado e seus dependentes o direito de continuar como beneficiários de plano de saúde coletivo operado pela
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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quarta-feira que está otimista com a possibilidade de fechar um acordo ainda hoje com os técnicos administrativos das
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