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Em caso de divergência entre o voto do relator e as notas taquigráficas, essas têm primazia, uma vez que refletem a convicção da Turma, que é o juiz natural do
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O governador do Estado da Paraíba propôs uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 263), com pedido de medida liminar, perante o Supremo Tribunal Federal
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A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso proposto pela União para afastar a condenação por danos morais no valor de R$ 40 mil a
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Um grupo contestou sentença que declarava cumprida a obrigação da Caixa Econômica Federal (CEF) de recompor as contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
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Após ser cassado pelo plenário do Senado anteontem, Demóstenes Torres reassumiu ontem suas funções de procurador de Justiça no Ministério Público de
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Diante das constantes negativas em relação às reivindicações dos servidores, os grevistas partiram ontem para a afronta contra o governo. Conforme anunciado pelos
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