Não há impedimento para a despedida imotivada de empregado público. Porém, se a dispensa tem caráter discriminatório, ela é ilegal, e o empregado deve ser reintegrado. Com
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BRASÃLIA. Para aumentar seus salários dos atuais R$22,9 mil para R$26,3 mil, juÃzes federais resolveram fazer uma paralisação no próximo 27 de abril. A decisão foi tomada
Saiba maisPassada a discussão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) debruçam-se agora sobre a constitucionalidade da união homossexual no Brasil.
Saiba maisBRASÃLIA. A correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda (IR) este ano vai permitir que 120.606 contribuintes fiquem livres das garras do Leão. Cálculos feitos pelo Sindicato
Saiba maisDois novos temas tiveram repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em um deles é questionado se o teto constitucional deve incidir sobre cada remuneração
Saiba maisA sindicância para apuração de falta grave em execução penal não se equipara ao processo administrativo disciplinar para fins de aplicação da Súmula Vinculante 5, que
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